Marcação CE | O que é
O QUE É A MARCAÇÃO CE
A Marcação CE é uma marcação obrigatória para alguns produtos comercializados no Espaço Económico Europeu (EEE) desde 1985. A Marcação CE pode também ser encontrada em produtos fora do EEE devido à exportação de produtos fabricados no EEE ou em países que têm como mercado o EEE. Estes fatores fazem com que a Marcação CE seja reconhecida em todos o mundo, até por aqueles que não estão familiarizados com o Espaço Económico Europeu.
A Marcação CE consiste no logo CE e, se aplicável, pelos quatro dígitos que identificam o numero do Organismo Notificado envolvido no processo de avaliação.
A Marcação CE é um símbolo de comercialização livre no Espaço Económico Europeu (mercado interno) que, com a declaração do fabricante, dá a presunção de que o produto cumpre os requisitos das Diretivas Europeias aplicáveis.
A avaliação da conformidade é baseada em:
- Atividades desenvolvidas pelo fabricante no âmbito do controle de produção em fábrica, incluindo a conceção e desenvolvimento de produtos, onde aplicável:
- As atividades realizadas por terceiros (normalmente um Organismo Notificado), que podem incluir, entre outras, exames iniciais de tipo e aprovação do controle de qualidade ou do sistema de produção, em conjunto com as atividades do fabricante no controle de produção na fábrica.