Marcação CE | Organismo Notificado
O QUE É UM ORGANISMO NOTIFICADO?
Os organismos Notificados realizam as suas atividades de Terceira parte no que respeita a avaliação da conformidade como definido nas Diretivas e Regulamentos Europeus
Os estados membros são responsáveis pela notificação dos Organismos Notificados, baseados na evidência da sua competência para realizar as tarefas definidas em cada Diretiva ou Regulamento. A avaliação de competência é, normalmente, realizada pelo Organismo de Acreditação Nacional, tendo em consideração a decisão da Comissão.
A CERTIF é Organismo Notificado para o seguinte âmbito:
- Regulamento dos produtos de construção – Regulamento (EU) nº 305/11;
REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
A CERTIF é reconhecida como Organismo Notificado para realizar a avaliação e verificação da regularidade do desempenho para um vasto âmbito de normas e produtos.
O âmbito do seu reconhecimento pode ser consultado em:
http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/index.cfm?fuseaction=notifiedbody.notifiedbody&refe_cd=EPOS_50212
DESCRIÇÃO DA MARCAÇÃO CE E DA SUA APLICAÇÃO
A Marcação CE aposta num produto significa que este cumpre com os requisitos do RPC, o que significa que reúne os requisitos básicos para os produtos da construção definidos no Anexo I do RPC que são os seguintes:
- Resistência mecânica e estabilidade
- Segurança em caso de incendio
- Higiene, saúde e ambiente
- Segurança e facilidade de uso
- Proteção contra ruido
- Poupança energética e retenção de calor
- Uso sustentável de recursos naturais
A Marcação CE num produto também garante que este foi sujeito à avaliação e verificação da regularidade do desempenho definidos no RPC.
A Marcação CE consiste nas iniciais CE, de acordo com o formato seguinte e deverá conter o número do Organismo Notificado que emitiu o certificado (1328, no caso da CERTIF)
 |
 1328 |
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESEMPENHO
A avaliação e verificação da regularidade do desempenho realizadas pela CERTIF são conduzidas de acordo com as metodologias definidas pelo RPC para os sistemas 1+, 1 e 2+
Estes sistemas e respetivas tarefas são descritos abaixo
Sistema |
Tarefas do fabricante |
Tarefas do organismo notificado (CERTIF) |
Suporte para a Marcação CE |
1+ |
- Controle de produção na fábrica
- Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
|
- Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
- Determinação do tipo de produtos com base nos ensaios tipo (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
- Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
- Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
- Auditoria e ensaios de amostras antes da colocação do produto no mercado
|
- Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF
|
1 |
- Controle de produção na fábrica
- Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
|
- Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
- Determinação do tipo de produto com base no tipo de ensaio (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
- Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
- Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
|
- Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF
|
2+ |
- Determinação do tipo de produto com base nos ensaios tipo (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
- Controle de produção na fábrica
- Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
|
- Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
- Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
- Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
|
- Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF
|
Para realizar as suas tarefas e emitir os respetivos certificados a CERTIF:
