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Organismo Notificado | As responsabilidades da CERTIF O que é um Organismo Notificado Os Organismos Notificados desempenham as funções dos processos de avaliação da conformidade, mencionados nas Directivas Nova Abordagem aplicáveis, que exigem a intervenção de terceiros. Os Estados-Membros são responsáveis pela notificação destes Organismos, e este processo passa por efectuarem uma avaliação para determinar se eles são tecnicamente competentes e capazes de executarem os processos de avaliação da conformidade para cada Directiva para qual pretendem obter esse reconhecimento. Cada vez mais é objectivo da Comissão que estes Organismos sejam notificados após um processo de avaliação realizado pelas entidades nacionais de acreditação. De realçar que os Organismos Notificados assumem responsabilidades de interesse público e devem responder perante as autoridades nacionais competentes. Assim, um Organismo deste tipo tem de ser uma pessoa jurídica estabelecida no território do Estado-Membro e estar sob a sua jurisdição. A CERTIF é Organismo Notificado para desenvolver actividades de avaliação no âmbito de duas Directivas Nova Abordagem:
Estas Directivas foram transpostas para a ordem jurídica portuguesa pelos seguintes diplomas, respectivamente:
Directiva dos Produtos da Construção (DPC) 1 – Âmbito e procedimento de avaliação da conformidade De referir que o LNEC para além das suas competências e responsabilidades nesta área, é um dos Associados da CERTIF. 2 – Intervenção da CERTIF como Organismo Notificado O âmbito exacto da seu reconhecimento pode ser consultado em: A CERTIF proporciona aos seus cliente informação genérica sobre a Directiva bem como procedimentos a seguir no âmbito da sua notificação. Se pretender obter a colaboração da CERTIF para poder vir a apor a Marcação CE nos seus produtos contacte: Directiva da Baixa Tensão 1 – Campo de aplicação A DBT não se aplica aos seguintes equipamentos eléctricos:
Todo o material eléctrico abrangido pela DBT deve cumprir com todos os requisitos de segurança, incluindo a protecção contra riscos de origem mecânica. Muitos dos equipamentos eléctricos são igualmente abrangidos por outras Directivas, pelo que a marcação CE afixada nos produtos significa que estes estão em conformidade com todos os requisitos previstos em todas as Directivas que lhe são aplicáveis. 2 – Procedimento de avaliação da conformidade Assim, antes de um produto ser colocado no mercado, o fabricante ou o seu mandatário, deve preparar a documentação técnica para permitir uma avaliação da conformidade do equipamento com as exigências da DBT. Em alguns casos, nomeadamente em situações de divergência ou de contestação, pode ser emitido por um Organismo Notificado um relatório de conformidade, que assegure que o equipamento eléctrico cumpre com os objectivos de segurança previstos na DBT. 3 – Presunção de conformidade Caso não tenham sido ainda estabelecidas e publicadas normas harmonizadas, a presunção de conformidade pode ser obtida através da conformidade com as normas internacionais da IEC. Na ausência de qualquer uma destas normas, esta presunção pode ser alcançada através de normas ou especificações portuguesas relativas ao equipamento em causa e que sejam indicadas pelo IPQ, ou normas ou especificações nacionais em vigor no Estado-Membro em que o equipamento foi produzido e que sejam também reconhecidas pelo IPQ. 4 – A intervenção da CERTIF Como Organismo de Certificação acreditado e reconhecido a nível internacional no âmbito da certificação de produtos eléctricos, a CERTIF pode apoiar os fabricantes nacionais através da certificação voluntária dos seus produtos. Deste modo, podem obter a garantia de que estes estão também em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos na DBT. De assinalar que este recurso à certificação voluntária dos equipamentos eléctricos por parte dos fabricantes é um acto cada vez mais usual a nível europeu, uma vez que a DBT não obriga a uma intervenção de um Organismo Notificado. Considerando os riscos associados a qualquer equipamento eléctrico, grande parte dos mercados europeus acaba por exigir, para além da marcação CE nos produtos, uma marca de conformidade concedida por um Organismo de Certificação.
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