última actualização: Novembro 2022 
 
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Marcação CE | Organismo Notificado

O QUE É UM ORGANISMO NOTIFICADO?

Os organismos Notificados realizam as suas atividades de Terceira parte no que respeita a avaliação da conformidade como definido nas Diretivas e Regulamentos Europeus
Os estados membros são responsáveis pela notificação dos Organismos Notificados, baseados na evidência da sua competência para realizar as tarefas definidas em cada Diretiva ou Regulamento. A avaliação de competência é, normalmente, realizada pelo Organismo de Acreditação Nacional, tendo em consideração a decisão da Comissão.
A CERTIF é Organismo Notificado para o seguinte âmbito:

  • Regulamento dos produtos de construção – Regulamento (EU) nº 305/11;

REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO

A CERTIF é reconhecida como Organismo Notificado para realizar a avaliação e verificação da regularidade do desempenho para um vasto âmbito de normas e produtos.
O âmbito do seu reconhecimento pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/index.cfm?fuseaction=notifiedbody.notifiedbody&refe_cd=EPOS_50212

DESCRIÇÃO DA MARCAÇÃO CE E DA SUA APLICAÇÃO

A Marcação CE aposta num produto significa que este cumpre com os requisitos do RPC, o que significa que reúne os requisitos básicos para os produtos da construção definidos no Anexo I do RPC que são os seguintes:

  • Resistência mecânica e estabilidade
  • Segurança em caso de incendio
  • Higiene, saúde e ambiente
  • Segurança e facilidade de uso
  • Proteção contra ruido
  • Poupança energética e retenção de calor
  • Uso sustentável de recursos naturais

A Marcação CE num produto também garante que este foi sujeito à avaliação e verificação da regularidade do desempenho definidos no RPC.

A Marcação CE consiste nas iniciais CE, de acordo com o formato seguinte e deverá conter o número do Organismo Notificado que emitiu o certificado (1328, no caso da CERTIF)
                           1328

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESEMPENHO

A avaliação e verificação da regularidade do desempenho realizadas pela CERTIF são conduzidas de acordo com as metodologias definidas pelo RPC para os sistemas 1+, 1 e 2+

Estes sistemas e respetivas tarefas são descritos abaixo

Sistema

Tarefas do fabricante

Tarefas do organismo notificado (CERTIF)

Suporte para a Marcação CE

1+

  • Controle de produção na fábrica
  • Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
  • Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
  • Determinação do tipo de produtos com base nos ensaios tipo (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
  • Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
  • Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
  • Auditoria e ensaios de amostras antes da colocação do produto no mercado
  • Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF 

1

  • Controle de produção na fábrica
  • Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
  • Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
  • Determinação do tipo de produto com base no tipo de ensaio (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
  • Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
  • Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
  • Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF 

2+

  • Determinação do tipo de produto com base nos ensaios tipo (incluindo amostragem), valores tipo tabelados calculados ou documentos descritivos do produto
  • Controle de produção na fábrica
  • Ensaios adicionais de amostras recolhidas na fábrica de acordo com o definido no plano de ensaios
  • Emissão do certificado de regularidade do desempenho do produto com base em:
  • Inspeção inicial do local de fabrico ou controle de produção da fábrica
  • Supervisão continua, avaliação e avaliação do controlo de produção da fábrica
  • Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho emitido pela CERTIF 

 

Para realizar as suas tarefas e emitir os respetivos certificados a CERTIF:

 

 

 

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